Diretrizes do Pacto

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I. ESTRATÉGICAS:

a. Definir a política de segurança pública interestadual entre os pactuantes;
b. Gerar diretrizes de gestões táticas e operacionais;
c. Definir os indicadores de redução para tratamento nas ações integradas;
d. Definir os indicadores de aumento para otimizar as ações integradas;
e. Realizar gestões para implantação de um sistema nacional de segurança pública;
f. Articular as alterações legislativas na esfera nacional para garantir bons resultados no sistema de segurança pública;
g. Induzir o processo de integração nas forças de segurança interestaduais e intraestaduais;
h. Induzir a construção de bancos de dados unificados considerando os indicadores a serem tratados.

II. OPERACIONAIS:

a. Atuar no enfrentamento dos crimes de divisas em atividades operacionais;
b. Integraras forças de segurança pública, federais, estaduais e para operações integradas;
c. Produzir conhecimento de procedimentos operacionais padronizados para ações integradas;
d. Atuar de forma compartilhada;
e. Ampliar os limites de divisas para atuação operacional integrada;
f. Operar em conjunto em ações pratica em ritmo ordinário.

III. INTELIGÊNCIA:

a. Constituir célula de inteligência tática e operacional integrada;
b. Produção de Conhecimento de inteligência sobre os fenômenos afetos a segurança pública regional de divisas;
c. Monitorar de ações criminosas;
d. Subsidiar o planejamento operacional para enfrentar os delitos definidos como indicadores de redução.

IV. TECNOLOGIA:

a. Instituir compartilhamento de softwares dos diversos pactuantes buscando a padronização de uso com base em boas práticas;
b. Fomentar da uniformização das soluções tecnológicas para assessoramento no planejamento Tático Operacional Integrado;
c. Desenvolver soluções de telemática constituídas a partir da prática operacional e de inteligência;
d. Implantar sistema único para acompanhamento das ações operacionais integradas;
e. Implantar sistema único para desenvolvimento de operações integradas;
f. Implantar sistema único para ações de inteligência integrada e análise criminal.
g. Constituir banco de dados único para os crimes violentos letais intencionais, crimes violentos contra o patrimônio, tráfico de entorpecentes;

V. ANÁLISE CRIMINAL:

a. Realizar a análise criminal regional de divisas;
b. Subsidiar os Comitês Táticos para construção da análise situacional;
c. Avaliar o impacto das ações e operações integradas na região;
d. Apresentar os relatórios analíticos a toda estrutura do Comitê de Gestão Estratégica;
e. Consolidar banco de dados para análise criminal interestadual;
f. Instituir sistema para análise tática e operacional da incidência criminal nas divisas interestaduais.

VI. AÇÕES SOCIAIS:

a. Enfrentar as causas catalisadoras ou geradoras de criminalidade e violência;
b. Desenvolver ações de segurança primária;
c. Detectar os fatores sociais que contribuem para o aumento da criminalidade;
d. Apresentar proposta para a redução de reincidência/reiteração criminal;
e. Aumentar o apoio nas ações preventivas no envolvimento de crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
f. Fortalecer ações de atendimento às mulheres vítimas de violência e propiciar ações visando a ressocialização do egresso do sistema prisional.